Por: Walter Brito
A primeira eleição da OAB/DF e em todo o Brasil - a ser realizada em uma pandemia, ocorrerá no final de novembro próximo - quando 600 mil brasileiras e brasileiros de todos os rincões perderam a vida para a Covid-19. Trata-se de uma eleição atípica! Entretanto, pesquisas qualitativas indicam que Brasília é a capital cujo empoderamento da mulher é mais forte no Brasil desde a eleição partidária de 2018, quando pela primeira vez na história eleitoral candanga foi eleita uma mulher para o Senado, a senadora Leila do Vôlei, hoje filiada ao Cidadania e pré-candidata ao GDF com chances de vitória em 2022.
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| Leila do Vôlei poderá vencer a eleição para o GDF - no primeiro turno em 2022 |
Nessa seara foram eleitas cinco mulheres para a Câmara Federal em 2018, o que também nunca tinha ocorrido nas eleições de Brasília, deixando a maioria dos institutos de pesquisas sem rumo e os cientistas políticos a ver navios - quando somente o Instituto de Pesquisas Phoenix/O Parlamento acertou as previsões com bastante antecedência - oportunidade em que em novembro de 2017 foi publicada a matéria, por este repórter: "Leila do Vôlei será o Reguffe de saias nas eleições de Brasília", prevendo a eleição de Leila Barros para o Senado. Lembrando que Leila perdeu a eleição para deputado distrital em 2014. Publicamos no início de 2018 - em diversos veículos - que Brasília elegeria cinco mulheres para a Câmara Federal e Ibaneis Rocha seria o governador de Brasília - quando o pré-candidato tinha apenas 0,5% de intenção de votos. Vale ainda acrescentar que além de ser uma crescente na disputa partidária e também na disputa da eleição da OAB/DF, a preferência do eleitorado é por uma mulher. Segundo pesquisas qualitativas recentes, existe um sentimento no eleitorado de Brasília de que a pandemia favorece ainda mais o voto no sexo feminino, pois foi a mulher que ajudou de forma efetiva a equilibrar a maioria dos lares das famílias brasilienses na perda de 10.300 pessoas para a Covid-19 e também parte significativa das mulheres ajudou a sustentar seus lares, quando os esposos perderam seus empregos na pandemia, seus negócios quebraram ou tiveram menor faturamento. O fato se deu tanto por meio das mulheres que exercem atividades simples no comércio – faxineiras, empregadas domésticas e também executivas exercendo suas atividades na iniciativa privada e no serviço público, entre outras. Lembrando ainda que dos advogados inscritos na OAB/DF e em condições de voto em novembro, 53% pertencem ao sexo feminino.
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| O saudoso Maurício Corrêa foi um grande presidente da OAB. Entretanto - na eleição de novembro o sentimento dos advogados - é votar numa mulher que represente o advogado de pastas nas mãos |
A advogada Alinne Marques é especializada em Direito Agrário, tem 36 anos e representa os advogados militantes de pastas nas mãos, os que sustentam suas famílias por meio da labuta diária nesta honrada profissão. Importante lembrar que somente as elites da advocacia - filhos de advogados famosos e ricos se alternam no poder da OAB/DF - desde os tempos de Maurício Corrêa, que foi Ministro da Justiça e presidente do Supremo.
Alinne
- entrevistada com exclusividade pela reportagem - disse que lutará para mudar
esse status quo e pretende implementar uma nova política na instituição, onde o
advogado menos favorecido, o advogado negro e as mulheres advogadas tenham mais
oportunidades. A advogada crítica a atual gestão da OAB/DF, que não defende
como deveria as prerrogativas dos advogados, fundamentais para o exercício
pleno da justiça, e arremata:
"As
nossas prerrogativas são inegociáveis". A candidata defende de forma
veemente a independência da OAB/DF do poder público e prega o combate sistêmico
da corrupção em Brasília e no Brasil. Veja abaixo a íntegra da entrevista com a
doutora Alinne Marques, - que acredita vencer o pleito no final de novembro.
ENTREVISTA EXCLUSIVA PARA O REPÓRTER WALTER
BRITO
Jornalista
Walter Brito - Seu nome completo e local de nascimento e filiação.
Alinne
Marques - Alinne Marques, Nascida em Manaus, passou a infância em Três
Corações, Minas Gerais e a adolescência em Barueri, São Paulo.
JWB
- Sua área de atuação na advocacia:
AM
– Sou advogada, formada pela Laureate International Universities, na
Unversidade do Norte, Especialista em Ciências Penais, pela Anhanguera Uniderp
- Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e pós-graduada em Direito Agrário,
Urbanístico e Meio Ambiente pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Presidente
do Conselho de Desenvolvimento do Distrito Federal de Sobradinho.
Vice-presidente da União Brasileira de Mulheres do Distrito Federal UBM/DF.
Conselheira no Conselho de Direito das Mulheres do Distrito Federal. Membro do
Fórum de Mulheres do Cerrado do Distrito Federal e membro do Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a
População em Situação de Rua (CIAMP/DF). Coordenadora do Movimento Nacional de
Luta pela Moradia do DF. Ex-secretária da Comissão de Direitos Fundamentais
Luiz Flávio Gomes da Subseção OAB de Taguatinga. Agraciada com o título de
Cidadã Honorária de Brasília por duas vezes.
JWB
- Qual a razão maior de a senhora pleitear o cargo de presidente da OAB-DF?
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| A militante Alinne quer mudar a gestão da OAB-DF. Na foto, a sede da OAB/DF - construída por Maurício Corrêa |
AM - A OAB/DF possui um histórico de gestão tradicional. São sempre os mesmos grupos que alternam gestão após gestão, visando à manutenção de status e poder, e que desencadearam o desgaste que hoje temos na nossa entidade, uma entidade que não representa a advogada e o advogado e voltada para os grandes escritórios. São grupos que retroalimentam um sistema machista, sexista, que inviabiliza a participação de mulheres e advogados do baixo clero. Temos hoje 48% de inadimplentes na OAB/DF e a entidade não tem feito nada para aproximar os advogados da entidade. Temos advogados passando fome e que para ter acesso a uma cesta básica se cobra anuidade em dias. O que me motiva é o rompimento com toda essa estrutura retroalimentada em detrimento do próprio advogado.
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| O advogado Uiran Silva Freitas é um criminalista tradicional do Setor Comercial Sul do DF. Ele promete levar advogados importantes das Cidades Satélites e do SCS para apoiarem efetivamente Alinne para renovar a OAB/DF |
JWB
- Qual o perfil de seu candidato para a Caixa de Assistência dos advogados?
AM
- A Caixa de Assistência dos Advogados é um Órgão Assistencial que busca
viabilizar benefícios reais aos advogados e seus familiares. Dessa forma, esse
órgão possui como norte a concretude do princípio da dignidade da pessoa
humana. Vale pontuar que todos os advogados e estagiários, devidamente
inscritos nos Conselhos Seccionais, contribuem com a caixa de assistência. Nesse
sentido, o perfil do gestor da Caixa de Assistência é de, inicialmente, ser um
militante da advocacia, conhecedor das dores da advocacia, da realidade do que
é ser advogado, das dificuldades enfrentadas, e ser uma pessoa que queira
trabalhar pela melhoria na condição de vida da advogada e do advogado.
JWB
- A seu ver, as prerrogativas dos advogados estão sendo efetivamente defendidas
pelos atuais gestores da OAB-DF?
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| O presidente da OAB/DF - Délio Lins e Silva Júnior - candidato à reeleição |
AM
- As prerrogativas dos advogados estão previstas pela Lei n° 8.906/94 em seus
artigos 6º e 7º. É garantido ao profissional o direito de exercer a defesa
plena de seus clientes, com independência e autonomia. Esta atuação deve ser
sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer
autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel. A pandemia
incluiu na atuação profissional da advogada e do advogado a adoção de meios
digitais e uma nova visão sobre advogar. O momento atual nos leva a muita
reflexão, mas também a olhar para a frente. Diariamente, a advocacia tem se
deparado com autoridades que não respeitam nossas prerrogativas, sobretudo em
relação aos atendimentos pelos magistrados, delegacias e Ministério Público, e
isso nos causa grande preocupação sobre os rumos da nossa atuação profissional.
Diante de tantas reclamações, onde o advogado se sente abandonado pela OAB/DF,
que não consegue dar resposta às advogadas e advogados, é necessária uma
atuação enérgica. Nossas prerrogativas são inegociáveis. A Justiça só funciona
se tivermos destacado nosso papel constitucional. Pouco está sendo o papel da
OAB em ampliar esse debate. Estamos vivendo um momento de pandemia, não um
estado de exceção. O judiciário tem que ter advogadas e advogados como
parceiros e para isso é necessário abrir o debate. A omissão e o silêncio só
viabilizam a ocorrência de violações. Queremos fazer com que a advocacia, a
magistratura, todos aqueles que compõem a comunidade jurídica olhem para a
frente e de mãos dadas caminhem rumo a uma justiça melhor e mais efetiva. Para
a defesa das prerrogativas das advogadas e advogados queremos implementar a
Procuradoria em defesa das prerrogativas, com atuação ativa, com a
judicialização de demandas na defesa do advogado, quando se fizer necessário, e
que esta possa funcionar 24 horas. A OAB é a instituição que detém o maior grau
de respeitabilidade do povo brasileiro, porque em nenhum momento foi omissa na
história deste país. Vivemos tempos difíceis em que devemos estar vigilantes às
violações de nossas prerrogativas. Além disso a OAB cumpre papel fundamental na
garantia de direitos de interesse coletivo.
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| O advogado Guilherme Campelo - também encabeça uma chapa que disputará a eleição da OAB/DF em novembro. Ele é filho do famoso advogado Estênio Campelo |
JWB
- Seu projeto tem vinculação com algum candidato para a OAB nacional?
AM
- Não, porém deixamos claro que somos a favor das eleições diretas ao Conselho
Federal. A OAB, que tanto representa a Democracia e possui eleições diretas em
outros níveis, como nas seccionais e nas subseções, não pode mais continuar com
eleições indiretas na OAB Nacional. É um processo antidemocrático.
JWB
- O advogado negro nunca teve posição de destaque no Comando da OAB-DF. Como a
senhora avalia esta questão?
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| Entrevistado pela reportagem - o advogado do Senado Joberto Santana disse: " Tenho conversado com a doutora Alinne. Ela tem um excelente projeto para renovar a OAB/DF" |
AM
- É um quadro vergonhoso para a OAB. Hoje no Conselho Federal temos apenas um
conselheiro negro com direito a voto. Por quanto tempo mais a advocacia negra
no Brasil terá de esperar para que esta instituição cesse a injustiça das
invisibilidades em seus quadros e leve a cabo o projeto constitucional de
sociedade livre, justa e solidária? É fundamental que se garanta a diversidade
do pensamento jurídico e das experiências que atravessam a advocacia negra nos
debates, para ampliação da tutela do interesse institucional da advocacia
negra, garantindo-se a isonomia e segurança jurídica, imprescindíveis ao estado
democrático de direito. Em que pese a aprovação de proposta que define a
aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições da Ordem, não se muda uma
cultura histórica racista com um simples ato normativo. A adoção do percentual
mínimo deve ajudar a corrigir a distorção que existe hoje dentro da OAB e que
perpetua a mentalidade machista e racista dentro da entidade, porém não resolve
o problema da representatividade. Se, por um lado, podemos considerar uma
vitória, por outro pode não refletir de fato a representatividade necessária de
um ambiente em que advogadas e advogados negras e negros ocupem posições de
destaque no cenário político da instituição. Isso porque poucas negras e negros
conseguem ocupar, apesar da competência, os espaços de poder e liderança em
seus estados. É necessário abrir esse debate vistos o papel social da OAB e a
tradição de militância democrática que a OAB possui. É por isso que o
equilíbrio numérico, que inclui 30% de negros e negras, deve servir como forma
de mudança de um retrato da sociedade desigual e não pode jamais ser vista
apenas como uma composição para cumprir cota. Ademais, devemos estar vigilantes
para que não haja o cumprimento dessa cota apenas em cargos de suplência. É
essencial que o cumprimento da cota seja transversal em todos os níveis. Com
certeza as eleições da OAB de 2021 entrarão para a história, tanto cabendo às
mulheres e aos negros valorizarem a força legal e a representatividade que
possuem na formação das chapas e no exercício do voto.
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| A famosa advogada Thais Riedel - conta com o apoio do governador de Brasília - Ibaneis Rocha - para tentar vencer a eleição da OAB/DF |
JWB
- Os advogados militantes (de pastas nas mãos) são os que sustentam suas
famílias por meio da honrada profissão, principalmente os das seccionais das
cidades-satélites. Esses terão
representatividade no seu Conselho?
AM
- Esse é o retrato do nosso grupo, composto por advogadas e advogados populares
que sentem as dores da advocacia. Em nosso movimento entendemos a importância
da OAB para a classe, a importância de seus dirigentes na defesa da democracia,
do estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social. A
nossa instituição nunca teve uma presidente que viesse de subseção,
demonstrando nitidamente que os grupos que se revezam no comando são o que
chamamos de alto clero, ou seja, os advogados dos grandes escritórios e que
nada conhecem da dura realidade do advogado de balcão, que realmente trabalha
duro pelos seus honorários. Passou de hora da OAB ser dirigida por alguém que
conhece de perto as dores da advocacia. Então, eu como advogada, que vim de
baixo, que não tive pai e mãe ou avô que me deixasse um grande escritório e que
por ainda ser mulher e parda e que conhece as verdadeiras necessidades da
advocacia do Distrito Federal como um todo, quero fazer com que todas e todos
os advogados se enxerguem na gestão da OAB, e por isso queremos a participação
efetiva de todas e todos com representatividade no nosso Conselho.
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| A menina simples e nascida em Manaus poderá ser a estrela da disputa para a OAB/DF em novembro |
JWB
- Caso a senhora seja eleita, como funcionará efetivamente a ESA - Escola
Superior de Advocacia; qual será o perfil dos escolhidos para o Conselho de
Ética; como será sua relação om o Governo de Brasília, bem como com a Câmara
Legislativa do DF?
AM
- Inicialmente, é preciso que se compreenda que nenhuma faculdade de direito
forma advogados. Elas formam bacharéis em Direito que podem seguir quaisquer
das profissões jurídicas. Nesse sentido, uma de nossas propostas é de
fortalecer os vínculos dos estudantes com a entidade, oferecendo um programa de
orientação profissional para que os estudantes de direito se sintam preparados
para a advocacia. Ademais, com a ESA, temos, também, o desafio não apenas de
proporcionar qualificação profissional para nossas advogadas e advogados,
promovendo cursos voltados para as práticas do dia a dia do advogado, bem como
desenvolver debates a respeito de temas que sejam pertinentes à advocacia, além
de trazer cursos afins com o preparo da advocacia em busca do seu mercado de trabalho.
O perfil dos membros do Conselho de Ética deve ser o de advogados ilibados,
extremamente atuantes no dia a dia da advocacia e conhecedores dos percalços da
profissão. Devem ser profissionais extremamente conhecedores do Código de Ética
e do Estatuto da Advocacia e da OAB. A Ordem dos Advogados deve representar
toda a sociedade civil. Desta forma, a OAB deve ser extremamente independente
do Poder Público. Assim, caberá a fiscalização dos poderes com toda autonomia
possível, assegurando o cumprimento da Constituição Federal, a Lei Orgânica do
Distrito Federal e das demais legislações, tanto pelo Executivo como pelos
demais poderes. Deve ser a voz do cidadão atuando em prol de toda a sociedade
civil. Junto à Câmara Legislativa é essencial a reestruturação da Frente
Parlamentar em defesa da Advocacia.
JWB
- A corrupção tem sido o câncer da administração pública no Brasil - desde os
tempos mais remotos. Como a senhora avalia essa questão?
AM
- A OAB deve lutar pela causa urgente e necessária de combater a corrupção no
Brasil, e nesse contexto sempre protagonizou importantes feitos históricos
fundamentais, cumprindo a sua função institucional na condição de voz
constitucional do cidadão brasileiro, em especial quando elaborou também um
plano de combate à corrupção e, na época, propôs 17 medidas urgentes para
prevenir e combater a corrupção no país como: a Regulamentação da Lei 12.846,
de 2013; o fim do investimento empresarial de candidatos e partidos políticos;
a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral; a aplicação da Lei
Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos do
Executivo, etc. Vivenciamos um momento de extrema fragilidade na gestão de
recursos públicos, em que gastos exorbitantes se justificam pela excepcionalidade
do Estado de calamidade em decorrência da pandemia. A OAB deve estar sempre
engajada no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas, chagas que
acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises
institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e
amadurecimento da democracia em nosso país. A conjugação entre a apuração
profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma
política, a mobilização popular e a implantação de um efetivo ‘Plano de Combate
à Corrupção’ resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no
amadurecimento do Brasil como República democrática.
JWB
- A OAB não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União - TCU. A senhora concorda?
AM
- A Ordem dos Advogados do Brasil não é pessoa jurídica de direito público, nem
autarquia, nem tem qualquer vinculação com a administração pública indireta.
Por esses motivos, deve ser garantida a sua independência. Outros conselhos de
classe são apenas e tão só entidades de fiscalização das respectivas
profissões, enquanto a OAB possui funções institucionais relevantes, de modo a
situá-la entre instituições do aparelhamento estatal. Os demais conselhos
profissionais são definidos, nos respectivos estatutos legais, como autarquias,
já o Estatuto da Advocacia não qualifica a OAB como tal, diz que ela é serviço
público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa apenas. Por isso,
a OAB não deve ser obrigada a prestar contas ao TCU nem a qualquer outra entidade
externa, pois é dotada de autonomia e independência, não podendo ser confundida
com os conselhos de fiscalização profissionais. Entretanto, não implica menor
responsabilidade com a aplicação dos recursos de receita da entidade. A OAB
deve sempre manter a lisura e a transparência de todos os seus, por isso uma
das nossas propostas é que o Portal da Transparência da OAB funcione
efetivamente.
JWB
- Como a senhora avalia o empoderamento da mulher na política partidária e na
política da OAB?
AM
- Ser candidata à Presidência da OAB é um grande desafio. Em que pese a
aprovação do projeto Paridade, que define a participação de 50% de mulheres, a
violência de gênero na política é estruturante. Ainda que a paridade de gênero
para registro de chapa nas eleições da OAB seja uma realidade, não se muda uma
cultura histórica machista com um simples ato normativo. Isso porque
pouquíssimas de nós conseguem ocupar, apesar da competência, os espaços de
poder e liderança em seus estados, mesmo que nós mulheres sejamos quem
contribui com mais da metade dos recursos que sustentam a instituição. Como
mulher, há sempre uma tentativa de deslegitimar minha candidatura, ou de
desmoralizar minha imagem enquanto mulher, como se eu não pudesse fazer jus a
ser presidente da OAB. Em toda a história da OAB/DF só tivemos uma presidente
mulher eleita. Então, a OAB é uma entidade bem machista. E no cotidiano, parece
que a situação está piorando, pois com o avanço das plataformas digitais, as
pessoas acham que é terra sem lei e muitos aproveitam a oportunidade para expor
o machismo e o preconceito e colocar para fora o que queria dizer há muito
tempo. Eu acho que o fato de a gente ter ousado se colocar como pré-candidata,
de ter crescido como cresceu, é um grande avanço. É um impacto de representação
simbólica. As mulheres de fora, se não veem outras lá, entendem que não é o seu
lugar. E, caso vejam, desanimam com a violência de gênero. A política
institucional ainda é um ambiente inóspito para as mulheres, mesmo que algumas
já façam parte dela. As dificuldades e as violências enfrentadas pelas mulheres
nas eleições são frutos de discriminação, na medida em que a candidatura de
mulheres aos cargos majoritários da Ordem se torna quase inviável. Espero que a
gente consiga com isso abrir outras portas para incentivar muitas outras
mulheres.
JWB
- Qual é o nome de sua chapa e o slogan de seu projeto para tentar vencer em
novembro?
AM
- Será divulgado a partir de outubro.
JWB - Como se dá sua relação no sentido de equacionar a vida material e espiritual?
AM
- Minha vida é um constante desafio. Vivi a pobreza, a fome, enfrento os
desafios das diferenças de classe, gênero, a xenofobia, comecei a trabalhar
muito jovem e nunca tive tempo de parar para chorar, lamentar ou mesmo viver um
luto. Saí de casa cedo e comecei a trabalhar cedo. Como mulher, aprendi desde
jovem que viver é uma constante quebra de paradigmas em uma sociedade
tradicional convencional e machista. Jamais esqueço minhas origens e reconheço
na minha atuação profissional uma forma de mudar nossa sociedade. Portanto,
equacionar a vida material e espiritual é um aprendizado com a vida e sem tempo
para pausas.
JWB – A senhora acredita que será vitoriosa na disputa de novembro?
AM
- Temos certeza! Nosso grupo é formado por militantes aguerridos, advogadas e
advogados que sentem as dores da advocacia, dispostos a romper as barreiras do
falso elitismo pregado na nossa profissão tão glamourizada, mas que na prática
se apresenta um caminho de muito percalços. A OAB hoje se encontra desgastada,
perdeu o prestígio diante da sociedade. Chegou a um ponto em que precisa se
reinventar para voltar a ter credibilidade. A gestão da OAB precisa ter a cara
da advocacia, uma advocacia popular, inclusiva, em que todas e todos os
advogados se enxerguem num projeto de gestão. Jamais elitizada e exclusiva de
grandes escritórios. A democracia não é elitizada, a OAB não pode advogar
apenas para grandes escritórios. Hoje, mais de 60% das advogadas e advogados
são autônomos e recebem uma renda de menos de R$ 2.000,00 por mês e, nesse
momento de pandemia, a situação fica ainda mais grave, quando temos advogadas e
advogados que estão passando extrema necessidade e não conseguem se sustentar
da advocacia. Nesse contexto, nosso grupo e nossas propostas são as que mais se
aproximam da realidade da vivência da advocacia e visam a dar dignidade à
classe.
JWB
- O Brasil tem 5 milhões de bacharéis em Direito. A maioria desempregada ou
composta de subempregados (porteiros, motoristas de táxis e aplicativos,
ascensoristas de elevador, entre outros). A senhora é a favor do Exame de Ordem
- tal como ele funciona? É favorável ao projeto Paralegal (que funciona nos EUA
e dá dignidade ao bacharel que sempre sonhou em ser um advogado)?
AM
- Inicialmente, é preciso que se compreenda que nenhuma faculdade de direito
forma advogados. Elas formam bacharéis em Direito que podem seguir quaisquer
das profissões jurídicas, desde que demonstrem qualidade. Aos que pretendem
servir o cidadão pelas mãos do Estado, exige-se a aprovação em concurso público
organizado pelo próprio Estado, como se dá com os bacharéis que almejam o
exercício das nobres funções de delegados, magistrados e promotores, por
exemplo. Àqueles que pretendem servir o cidadão diretamente e, portanto, sem a
intermediação do Estado, por meio do exercício da Advocacia, igualmente é
preciso a demonstração de capacidade intelectual para a prática dessa
nobilíssima função, o que se dá pela via constitucional e legal do Exame de
Ordem em respeito aos regramentos estatuídos no artigo 133 da Constituição
Federal e da Lei nº 8.906/94. Hoje há em Brasília mais de 40 universidades que
ofertam cursos de Direito, muitas visando apenas ao lucro. Logo, o exame se faz
necessário e, obviamente, poderá melhorar alguns critérios para uma avaliação
mais qualitativa do que conteudista. Com relação ao paralegal, a proposta fere
a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou
causas sejam atendidas por paralegal. Ressalte-se que todo cidadão e todas as
causas devem ser tratados com igual respeito e consideração, lembrando que
todos os atos processuais são relevantes e essenciais, e que qualquer
negligência ou imperícia poderá resultar na perda do direito. Por tais razões,
é necessária a cautela ao se tentar regulamentar a profissão do paralegal,
visto que pode ser uma proposta inadequada do ponto de vista da proteção da
classe dos advogados e, mais ainda, das garantias dos cidadãos. Entretanto,
considerando o alto número de pessoas que se formam e não conseguem passar no
exame da Ordem, a OAB não pode se furtar da responsabilidade que possui junto
aos bacharéis em Direito, que ficam à margem da profissão e, nesse sentido,
pode atuar para possibilitar a delegação de atribuições que não sejam atos
processuais relevantes e essenciais, que possa implicar negligência ou
imperícia, ou mesmo, resultar na perda dos direitos do cidadão. Atualmente, está em trâmite na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei nº 5.749, de 2013, que cuida da questão e visa a
regulamentar a profissão no Brasil. O projeto prevê alteração no Estatuto da
Ordem para inclusão expressa da figura do paralegal e exige, para tanto,
“capacidade civil; diploma, ou certidão de graduação em Direito, obtido em
instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor
e quitação do serviço militar, se brasileiro; não exercer atividade
incompatível com a advocacia; idoneidade moral; e prestar compromisso perante o
Conselho”. O capital imaterial que a Advocacia e a OAB detêm é singular e indelével.
Neste eito, ciosas de suas responsabilidades e de seus papéis, a Advocacia e a
OAB devem defender a sociedade do retrocesso, levantando a voz para impedir
qualquer autoridade ou movimento nos seus indevidos ataques aos justos direitos
e garantias dos cidadãos, alertando a todos que destruir conquistas
civilizatórias nunca foi o caminho para solucionar crises econômicas, políticas
ou éticas.
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| O pré-candidato à presidência da República Brigadeiro Átila Maia disse: "Alinne contará com todo o meu apoio para presidir a OAB/DF" |
Como
se vê - entre as chapas já lançadas - além da candidatura de Alinne Marques,
que promete balançar os 50 mil advogados de Brasília, destacam-se também a
chapa encabeçada pelo atual presidente da OAB/DF, o doutor Délio Lins e Silva
Júnior, que promete ir para a reeleição.
A outra chapa já em campanha tem como candidato a presidente o doutor
Guilherme Campelo, além da doutora Thaís Riedel. Esta trava uma briga na
justiça contra o atual presidente da OAB/DF e tenta tirar do páreo o colega
Délio Lins, oportunidade em que a advogada, oriunda de uma família de
importantes advogados, apresentou um requerimento na justiça pelo afastamento
do presidente da OAB/DF. Enquanto os referidos advogados brigam, Alinne se
reúne com advogados públicos, advogados militantes e valoriza em sua chapa os
advogados das subseções e promete uma grande surpresa na escolha de seu vice e
do seu nome para presidir a Caixa de Assistência dos Advogados.
Alinne
apresentará um cabo eleitoral de peso esta semana em uma grande reunião.
Trata-se do brigadeiro Átila Maia, pré-candidato à Presidência da República e
amigo de dezenas de advogados em Brasília. Vale ressaltar que o Brigadeiro
Átila foi vice-ministro da Pesca na Gestão de Marcelo Crivela, durante 25 anos
foi representante das Forças Armadas na Câmara Federal, foi adido militar do
Brasil nos Estados Unidos da América e mostrou que é bom de votos. Na eleição
de 2018 em Brasília o Brigadeiro Átila Maia obteve 136 mil votos para o Senado
pelo PRTB do vice-presidente da República, o general Mourão - quando gastou
apenas R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) e obteve o voto mais barato
proporcionalmente do Brasil. Neste sentido, a candidata ao Buriti Eliana
Pedrosa (PROS) obteve 105 mil votos, o
candidato do presidente Bolsonaro ao governo de Brasília foi o general Paulo Chagas (PRP) que obteve
cerca de 110 mil votos. Por outro lado, o candidato mais rico do Brasil em 2018
foi o candidato ao Senado por Brasília, Fernando Marques (SOLIDARIEDADE), que obteve cerca de 125 mil
votos. Entrevistamos o brigadeiro Átila Maia - quando perguntamos qual a razão
dele de apoiar Alinne Marques para presidente da OAB/DF. Sem tergiversar ele
respondeu de pronto:
"A
doutora Alinne Marques é a mais preparada para dirigir a OAB durante a pandemia
e após a pandemia, pois a sensibilidade da mulher é provada por pesquisas
qualitativas - que a mulher tem mais equilíbrio que o homem no período da
pandemia pela qual passamos. A Alinne vem de baixo e saberá valorizar os
advogados militantes que nunca tiveram a oportunidade de fazer parte da direção
da OAB/DF. A hora é esta! Tenho dezenas de amigos advogados que votaram em meu
nome para o Senado em 2018 e certamente votarão cravados em Alinne Marques pela
democratização da OAB/DF", disse.
Perguntamos ao brigadeiro Átila como foi ter
mais votos que os citados acima gastando apenas R$3.500,00 (três mil e
quinhentos reais). Ele respondeu:
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